Ir ao conteúdo

TJAP — 00000075520248030013

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baeeb5be6846556cccd3a848bda4c0ffd74d80c7a6a6aada4974cd49cbc742c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-13: Definitivo (TPU 246)
2024-10-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-03: Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-30: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-09-30: Conclusão (TPU 51)
2024-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08: Conclusão (TPU 51)
2024-04-11: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-08T09:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-01-13T18:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-02-15T13:23:41.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-02-27T11:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-03-12T22:22:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-03-20T13:33:34.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-03-21T08:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-04-05T19:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-04-11T06:09:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-08T11:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-30T15:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-01-13T18:48:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJDFT",
      "valor": 281
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-01-13T18:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-01-22T13:03:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-01-24T23:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-02-15T13:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-02-20T09:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-02-20T09:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-02-27T11:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-02-28T08:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-03-05T12:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-03-20T13:33:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-03-21T08:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-03-25T17:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-04-05T19:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-04-10T08:18:03.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-05-08T11:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-08T20:35:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-29T15:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-11T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-30T15:23:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
```

2024-09-30T15:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-10-03T09:04:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-10-13T16:28:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
```

2024-10-13T16:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00027282120218030001 — Petição Criminal · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Petição Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00027504520228030001 — Inquérito Policial · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJRR — 08006506420258230020 — Ação Civil Pública · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CÍVEL
TJAP — 00027005320218030001 — Inquérito Policial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJRR — 08006489420258230020 — Ação Civil Pública · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CÍVEL
TJRR — 08006497920258230020 — Ação Civil Pública · 2025-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CÍVEL
TJPI — 00000045120158180061 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
TJPR — 00014292820248160070 — Produção Antecipada de Provas Criminal · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Produção Antecipada de Provas Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO