Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00007608720148250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d2a9e4f2fc98cb0d180e68da83b08701bf7f5482fde7985a021cc77a8890e7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007608720148250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d2a9e4f2fc98cb0d180e68da83b08701bf7f5482fde7985a021cc77a8890e7a. SHA-256 do comentário: 30ec5315ed3e0b6cb8c82390f60ab708ad40b83c0a5f8fb7a7713f2622195f8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-01-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-01-22 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:44.648000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d2a9e4f2fc98cb0d180e68da83b08701bf7f5482fde7985a021cc77a8890e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-02 a 2015-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-25
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Recebimento (TPU 132)
2015-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-22
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2015-01-19
Conclusão (TPU 51)
2015-01-15
Juntada (TPU 67)
2014-12-11
Decisão (TPU 3)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-17T09:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-15T08:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2015-03-25T13:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-03-25T13:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-03-20T09:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-03-04T11:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-01-22T09:43:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  8. 2015-01-19T08:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-01-15T12:12:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  10. 2014-12-11T11:33:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2014-12-09T08:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-12-02T08:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.