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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00005827020158250044

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ed09f788cac068ab8ccfabf78b2bcf5f6d24e2ad43eea5bc848d881fdb82208

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 3ed09f788cac068ab8ccfabf78b2bcf5f6d24e2ad43eea5bc848d881fdb82208
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:38:04.592000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150911120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ed09f788cac068ab8ccfabf78b2bcf5f6d24e2ad43eea5bc848d881fdb82208

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-11 a 2017-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-05
Conclusão (TPU 51)
2016-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Documento (TPU 581)
2016-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-07
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Levantamento de Valor | Procuração | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-06T10:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-28T13:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-16T18:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-25T13:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-30T13:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-15T12:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-19T11:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-13T10:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-06T11:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-11T10:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-05T11:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-09-01T10:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-09-01T10:54:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-08-08T09:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-25T08:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-07-18T13:35:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  17. 2016-07-05T11:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-10T11:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-06-08T14:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-06-07T11:02:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2016-05-24T09:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-05-23T12:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-05-19T08:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-05-19T08:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-04-27T19:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-04-12T11:05:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-04-04T12:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-12-18T13:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-11-19T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-11-11T17:00:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-11-10T11:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-03T10:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-10-14T13:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-10-06T17:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-09-18T12:27:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-09-16T12:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-11T10:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.