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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário — TRT8 00000495420205080014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1deee7c57c76a131a0cc1e96bf57f8434ca2174863b881e6d13b37f05ab52d0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 1deee7c57c76a131a0cc1e96bf57f8434ca2174863b881e6d13b37f05ab52d0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2021-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-01
Definitivo (TPU 246)
2021-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-21
Petição (TPU 85)
2020-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T10:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-24T10:03:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-27T12:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-04T19:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-04T19:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-04T21:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-05T11:07:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  8. 2020-03-05T11:07:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
    },
    {
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    "codigo": "20528",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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  9. 2020-05-21T13:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "20528",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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  10. 2020-03-05T11:07:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-14T10:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-04-14T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-05-13T19:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-23T12:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-31T16:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-09-09T14:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-09T14:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-11T11:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-10T13:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-01-14T12:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20528",
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}
  21. 2021-02-19T13:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  22. 2021-03-01T20:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20528",
    "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.