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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF1 00000967920174013807

Classe: Execução FiscalÓrgão: 01ª Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf504bb276b5a65886bdad96c432d2d9d3bf7f772ab4f157222f5e989529cdd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: acf504bb276b5a65886bdad96c432d2d9d3bf7f772ab4f157222f5e989529cdd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-02-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-02-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:50:56.569000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acf504bb276b5a65886bdad96c432d2d9d3bf7f772ab4f157222f5e989529cdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-02-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-24
Conclusão (TPU 51)
2020-10-12
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2020-10-07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T10:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  2. 2017-02-15T15:56:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  3. 2017-04-20T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  4. 2018-05-10T17:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  5. 2019-05-14T17:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  6. 2019-08-26T16:48:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  8. 2017-02-15T15:55:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-17T12:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  10. 2017-07-05T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-08-31T12:13:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-10-31T14:00:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  13. 2017-11-07T11:38:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  14. 2018-02-26T16:29:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  15. 2018-02-26T16:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  16. 2018-02-26T16:30:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-03-02T09:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12401",
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  18. 2018-03-21T08:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  19. 2018-07-09T16:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  20. 2018-09-06T09:14:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  21. 2019-02-28T14:11:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-05-14T17:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  23. 2019-08-26T16:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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  24. 2019-08-26T16:50:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2019-08-30T08:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  26. 2019-09-12T11:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  27. 2020-02-27T11:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  28. 2020-02-27T11:33:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  29. 2020-09-17T13:54:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  30. 2020-10-05T09:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  31. 2020-10-07T12:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  32. 2020-10-07T19:06:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  33. 2020-10-07T19:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  34. 2020-10-07T19:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  35. 2020-10-07T22:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  36. 2020-10-07T22:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  37. 2020-10-12T09:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  38. 2021-05-24T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  39. 2022-02-23T17:42:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  40. 2022-02-23T17:42:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.