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TRE-BA — 06000113320266050159

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 159 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cafa317f2aae04e91a43ae00e76134ee778e7c0e92b6702dc4b2308db8504be9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2026-05-13T01:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-05-18T09:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-06-09T11:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-05-13T08:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2026-05-13T08:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-05-13T08:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2026-05-13T08:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-05-17T20:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2026-05-17T20:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2026-05-18T09:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2026-06-08T09:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-06-08T09:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-06-08T09:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-06-08T15:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2026-06-09T00:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2026-06-13T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2026-06-13T00:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2026-06-13T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2026-06-13T00:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2026-06-19T01:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2026-06-26T00:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2026-07-06T20:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2026-07-20T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2026-07-20T10:41:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  25. 2026-07-20T10:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2026-05-13T01:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2026-06-08T08:44:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  28. 2026-06-08T08:44:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  29. 2026-06-10T08:38:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2026-06-10T08:38:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2026-07-21T11:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  32. 2026-07-21T11:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.