TRE-MT — 06000478220216110030

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 30ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec6a379e83080d27072a1908dd8b148dfa95a376a8137777ccb1a46e2c0c8e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-12 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-30
Petição (TPU 85)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-12T12:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-10-27T10:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-04-05T10:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-04-05T11:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-04-08T09:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-04-19T15:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-04-26T10:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-05-24T10:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-05-24T10:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-05-24T10:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-05-30T13:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
    }
  12. 2022-05-26T03:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-05-26T03:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-05-31T08:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-05-31T09:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2021-07-12T12:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-10-28T12:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-04-08T07:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-05-24T09:23:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  20. 2022-05-31T09:21:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-05-31T09:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.