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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contribuições Previdenciárias — TRT24 00240594920235240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02cb6c8a1b8fb9f9e08db1f2caafa7fa73baf59a2be8ed2d44e91a0d50c57937

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 02cb6c8a1b8fb9f9e08db1f2caafa7fa73baf59a2be8ed2d44e91a0d50c57937
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-03-06 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-03-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-03-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-03-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-03-09 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-03-09 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-03-09 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-10
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2023-03-10
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-03-10
Conclusão (TPU 51)
2023-03-09
Inicial (TPU 12747)
2023-03-09
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Litisconsórcio | Sucumbência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T00:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-25T18:41:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-25T19:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-01-25T19:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-01-25T19:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-25T19:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-01-25T19:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-01-25T19:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-01-25T19:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-27T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-01-27T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-02-14T08:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-02-14T08:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-02-16T14:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-02-20T19:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-01T10:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-06T16:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-03-07T14:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2023-03-07T15:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-03-08T14:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-03-08T15:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-03-08T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-03-08T17:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2023-03-09T12:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  25. 2023-03-09T13:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  26. 2023-03-09T17:19:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ]
}
  27. 2023-03-10T09:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2023-03-10T13:33:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  29. 2023-03-10T13:33:49.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  30. 2023-03-10T14:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.