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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00073770520078090049

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e312d619da51a76014d7b0c44506ae3ff65b6627158167cac32812e8943ef47e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-11-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-11-11 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-11-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-11-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-08-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-12-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-12-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-04-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-09 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-20
Definitivo (TPU 246)
2022-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-06-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-29
Documento (TPU 581)
2021-05-28
Petição (TPU 85)
2021-05-10
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-11-11T10:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-11-11T10:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2019-11-11T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  5. 2021-05-10T17:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2021-05-28T11:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  7. 2021-06-29T15:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  8. 2021-12-27T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  9. 2022-01-14T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  10. 2024-04-05T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  11. 2024-04-05T17:18:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  12. 2019-05-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  13. 2019-11-11T10:56:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  14. 2019-11-11T10:56:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  15. 2019-11-15T18:34:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  16. 2019-11-15T18:34:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  17. 2020-05-12T13:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  18. 2020-08-13T12:16:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  19. 2021-06-29T15:33:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  20. 2021-12-14T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  21. 2022-01-20T16:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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