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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00174986220008260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89fc77859af7265b9123a82cc009aced18803d29a4223fbcb078bc4d0b468833

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-02-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-11-25 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-14 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-02-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:37:43.561180591Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89fc77859af7265b9123a82cc009aced18803d29a4223fbcb078bc4d0b468833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-12 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Definitivo (TPU 246)
2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-14
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-24
Recebimento (TPU 132)
2021-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-11-25
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2003-02-18
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2002-12-12T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2003-02-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2003-11-25T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  5. 2020-05-19T13:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2021-06-11T17:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-06-17T17:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2021-06-24T14:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-07-14T19:33:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  10. 2021-07-14T19:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-08-06T16:26:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2021-08-06T16:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2021-08-06T16:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2021-08-06T16:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.