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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00077083920098260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 136e884ab6c240205ce869c27b85368adc69166d33a4e270362b7c5242bfab9b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2010-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2010-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2010-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2010-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2010-08-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2011-02-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2011-02-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2011-04-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2011-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2011-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2011-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2011-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2011-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-27
Recebimento (TPU 132)
2011-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-25
Recebimento (TPU 132)
2011-04-11
Conclusão (TPU 51)
2011-04-11
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-07-06T12:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2009-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-05-11T16:05:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2010-05-11T16:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-05-11T16:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-07-30T11:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-07-30T11:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-07-30T11:15:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-08-02T10:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-08-02T10:53:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-08-02T11:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-08-25T16:29:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2010-08-26T10:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-08-26T10:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-08-26T10:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-12-09T14:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.