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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002079720158250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e2a6e2dda2cf35c5d2033944f2ce1bd06f288b89f22196547fe6434155c4cd6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0e2a6e2dda2cf35c5d2033944f2ce1bd06f288b89f22196547fe6434155c4cd6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2016-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-10 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-03
Definitivo (TPU 246)
2017-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
(TPU )
2017-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-25
(TPU )
2017-01-25
(TPU )
2016-11-24
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-25
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-08T10:32:50.000Z — (TPU )
  2. 2017-01-25T07:36:29.000Z — (TPU )
  3. 2017-01-25T07:36:29.000Z — (TPU )
  4. 2016-08-25T10:53:08.000Z — (TPU )
  5. 2016-08-09T12:38:31.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-26T12:23:08.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-21T11:38:54.000Z — (TPU )
  8. 2016-04-19T08:16:30.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-28T14:14:04.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-22T08:48:58.000Z — (TPU )
  11. 2016-02-24T10:24:06.000Z — (TPU )
  12. 2016-01-25T11:34:02.000Z — (TPU )
  13. 2015-09-28T12:36:52.000Z — (TPU )
  14. 2015-09-10T13:34:57.000Z — (TPU )
  15. 2015-09-09T13:10:49.000Z — (TPU )
  16. 2015-09-08T09:48:57.000Z — (TPU )
  17. 2015-08-13T12:37:56.000Z — (TPU )
  18. 2015-07-20T09:39:59.000Z — (TPU )
  19. 2019-06-19T11:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-03-03T10:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-03-03T10:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-03-02T10:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-02-13T10:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-01-26T22:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-24T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-06T08:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-08-09T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-08-09T10:10:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  29. 2016-08-01T11:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-14T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-28T08:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-06-10T10:27:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-05-09T09:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-05-03T11:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-03-30T12:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-03-23T09:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-02-23T13:11:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-01-25T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-01-25T11:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-12-16T13:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.