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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 04660391820148190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 38 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96085155dbe9ca5bce898c53838cfff87ef6ffdadf4ee7e14b61d56e306ec4a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-20 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-27 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-12-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-01-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-06-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-06-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-09-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-23T20:55:21.518000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96085155dbe9ca5bce898c53838cfff87ef6ffdadf4ee7e14b61d56e306ec4a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-05 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Provisório (TPU 245)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-07
Provisório (TPU 245)
2016-06-07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-05-16
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-02-24
Publicação (TPU 92)
2016-02-22
Denúncia (TPU 391)
2016-02-19
Conclusão (TPU 51)
2016-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-05T16:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  2. 2015-02-09T12:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  3. 2015-05-18T13:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  4. 2015-06-01T12:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  5. 2015-06-15T16:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  6. 2015-08-20T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  7. 2015-08-26T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  8. 2015-10-27T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  9. 2015-12-01T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  10. 2015-12-15T15:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  11. 2016-01-13T16:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2016-01-15T12:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2016-02-19T14:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-02-22T14:48:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-02-24T13:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-05-16T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2015-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  19. 2015-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  20. 2015-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  21. 2015-06-16T15:14:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  22. 2015-06-17T15:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  23. 2015-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  24. 2015-08-27T17:40:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  25. 2015-08-28T17:40:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  26. 2015-12-15T15:26:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7376",
    "nome": "CAPITAL III JUI ESP CRIM"
  }
}
  27. 2016-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2016-05-16T14:41:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-06-07T15:55:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2016-06-07T15:55:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2020-12-02T16:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2021-09-09T15:10:27.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7557",
    "nome": "CAPITAL 38 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.