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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT20 00001534620255200011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7fa383361d3d87091616f4dfb721ea5edea286c1f97bb37315b53ca4023cfe4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
  • Registro documental: a7fa383361d3d87091616f4dfb721ea5edea286c1f97bb37315b53ca4023cfe4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-02-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-04-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-04-02 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-05-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-19 para o assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-21 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Definitivo (TPU 246)
2025-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-16
Conclusão (TPU 51)
2025-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-02
(TPU 15238)
2025-04-02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-04-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-04-02
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral | CTPS | Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T10:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-22T10:19:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-22T10:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-22T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-02-24T02:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2025-02-24T02:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2025-02-24T08:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-02-25T22:00:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2025-03-08T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2025-03-08T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-01T21:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-04-02T11:44:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "18579",
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  13. 2025-04-02T11:44:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-16T20:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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  }
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  15. 2025-05-19T07:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-19T07:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-21T10:15:17.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  18. 2025-02-22T13:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2025-02-24T14:47:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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  20. 2025-04-02T11:44:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-04-02T12:42:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-02T12:43:00.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18579",
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  23. 2025-05-15T08:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  24. 2025-05-15T08:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  25. 2025-05-16T20:46:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  26. 2025-05-19T07:43:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  27. 2025-05-19T11:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18579",
    "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.