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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00004808220158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9a87b56e997089a2d33340659fde79b56aa8c1a7721351ca50432c7afcec41e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: d9a87b56e997089a2d33340659fde79b56aa8c1a7721351ca50432c7afcec41e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2015-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T00:25:33.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9a87b56e997089a2d33340659fde79b56aa8c1a7721351ca50432c7afcec41e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-18 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Documento (TPU 581)
2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-06T11:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-14T09:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-09T20:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-02T10:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-24T09:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-03T23:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-26T10:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-04T13:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-04T13:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-20T13:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-24T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-12T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-29T11:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-29T11:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-03T13:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-16T13:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-28T14:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-14T15:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-12T12:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-04-25T13:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-04-25T13:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-02-23T11:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-02-02T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-12-15T13:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-12-07T14:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-12-07T14:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-12-07T07:51:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  28. 2016-11-28T11:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-07T11:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-10-19T11:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-10-19T09:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-10-19T09:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-08-08T12:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-08-08T12:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-07-20T13:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-07-20T13:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-07-14T08:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-07-11T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-06-15T11:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-30T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.