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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00024569720158250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71f4d1c862cea80cca29c3056536d529b3401ec828959cb9e893d117ffc036cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 71f4d1c862cea80cca29c3056536d529b3401ec828959cb9e893d117ffc036cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-09-24 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:44:24.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150831120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71f4d1c862cea80cca29c3056536d529b3401ec828959cb9e893d117ffc036cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-31 a 2016-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Definitivo (TPU 246)
2016-10-11
Definitivo (TPU 246)
2016-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-14
Documento (TPU 581)
2016-07-12
Recebimento (TPU 132)
2016-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-23
Conclusão (TPU 51)
2016-05-18
Recebimento (TPU 132)
2016-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-24T09:31:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
    }
  ]
}
  2. 2016-12-06T09:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-09T19:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-13T08:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-02T12:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-13T17:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-03T10:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-24T09:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-23T11:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-10-11T10:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-08-25T11:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-08-24T11:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-07-14T10:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-07-12T13:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-30T08:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-06-23T09:49:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  17. 2016-05-23T08:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-05-18T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-17T12:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-13T12:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-04-19T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-02-11T09:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-01-15T15:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-27T13:12:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-11-23T08:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-16T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-11-04T10:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-09-24T11:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-09-18T11:23:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-09-08T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-08-31T08:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.