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TJRN — 00006242020058200106

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16e7f7ad9663d5246bae2facf156cfe3f53e1385c0021495d7eb52e40273b43b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-03 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07: Documento (TPU 581)
2019-10-12: Definitivo (TPU 246)
2019-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-13: Petição (TPU 85)
2019-04-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-09: Conclusão (TPU 51)
2019-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-05: Documento (TPU 581)
2018-08-27: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas

2005-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2011-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "5713",
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2012-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-10T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-02-11T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2016-03-10T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
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2017-05-18T08:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-06-30T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-08-18T17:27:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-03-23T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2018-04-09T13:22:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2018-06-14T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-07-04T07:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2018-12-05T14:11:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-09T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-04-09T15:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-04-11T08:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-06-13T12:15:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-07T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2005-02-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2005-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2005-05-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2008-08-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2008-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2009-06-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2009-12-15T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

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2010-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2010-11-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2011-04-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2011-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-08-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
```

2012-09-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2012-09-27T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2015-10-29T08:59:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2015-11-03T10:28:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2015-11-17T11:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-11T17:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2016-02-19T09:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2016-02-19T12:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2016-02-22T09:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-02-22T10:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-02-23T09:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-02-23T09:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-01-25T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2017-01-30T12:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
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  }
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```

2017-05-05T13:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-06-05T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-03-19T11:38:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-03T10:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2018-05-28T10:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-07-04T08:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-08-27T15:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-04-11T08:10:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2019-06-18T00:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-06-18T00:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-06-18T00:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-10-12T15:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 07491667220138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
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