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TJRJ — 00231385820128190070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MACAE 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a183fe12436f8a16aea013ebe0fd18da83891e3e57fa34daf0eced94dcc087f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-22 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2022-10-03: Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-22: Conclusão (TPU 51)
2022-09-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30: Publicação (TPU 92)
2022-05-03: Confirmada (TPU 12283)
2022-05-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-14: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-22T16:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-12-22T18:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-01-29T19:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-29T19:41:31.000Z — Denúncia (TPU 391)

2013-03-06T16:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-03-15T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-03-21T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T14:25:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T14:30:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-03T16:12:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-03T16:18:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-15T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-23T14:39:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-11-19T16:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

2014-01-21T16:45:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-23T15:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-01-27T14:07:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-04-01T17:00:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-23T17:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2014-08-04T13:51:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-25T16:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-25T15:07:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-02-11T20:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2015-03-23T19:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2015-05-13T18:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-30T19:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-08-17T17:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-27T16:45:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-09-22T18:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-12-15T19:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-21T17:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2017-08-01T12:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2017-08-22T16:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-10-26T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2017-11-01T15:55:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2017-12-04T11:20:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-13T11:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-10-06T17:37:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-07T20:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-09-29T17:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024813720218030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRJ / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
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TJPA — 00002982720128140124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-11-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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