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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários Advocatícios — TRT17 00000705220185170013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51b8c89ec324399771800364c3383f566c9fb4987d9fc9942813861be3f11299

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 51b8c89ec324399771800364c3383f566c9fb4987d9fc9942813861be3f11299
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-03-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-04-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-04-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-08-07 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-08-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2018-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2018-08-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-08-07
(TPU )
2018-08-07
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2018-08-07
Conclusão (TPU 51)
2018-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-11
de Instrução (TPU 12749)
2018-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T11:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
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  }
}
  2. 2018-02-02T11:12:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  3. 2018-03-03T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  4. 2018-03-03T00:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  5. 2018-03-20T18:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  6. 2018-03-27T15:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  7. 2018-04-02T20:09:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
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  8. 2018-04-07T03:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
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  9. 2018-04-07T03:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  10. 2018-04-08T01:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
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  11. 2018-04-11T18:07:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  12. 2018-05-29T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  13. 2018-08-07T12:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  14. 2018-08-07T22:43:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  15. 2018-08-07T22:43:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  16. 2018-03-21T14:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
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  17. 2018-03-27T15:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
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  18. 2018-04-02T13:24:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  19. 2018-04-20T11:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
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}
  20. 2018-05-11T13:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  21. 2018-05-30T13:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  22. 2018-06-21T13:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  23. 2018-08-07T22:43:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  24. 2018-08-08T14:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22258",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.