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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Tempo de Serviço — TJSE 00005552420158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfbe50fb21e0a13084dcc4488f2cef78bd32d9bfb66cac5a142a8ced62a07a29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005552420158250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bfbe50fb21e0a13084dcc4488f2cef78bd32d9bfb66cac5a142a8ced62a07a29. SHA-256 do comentário: 07c34456a6b1e5b9920fe9abadc30a8b4355cae97c94bfca5a095a69e512e3f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2015-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:39:26.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfbe50fb21e0a13084dcc4488f2cef78bd32d9bfb66cac5a142a8ced62a07a29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-26 a 2017-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-25
Documento (TPU 581)
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-11T12:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-25T07:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-26T11:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-24T12:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-27T09:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-11T15:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-07T10:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-06T14:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-02T10:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-08T10:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-22T22:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-09T15:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-01T11:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-19T13:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-05T08:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-26T11:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-09-26T11:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-08-25T09:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-08-22T10:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-08-18T13:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-08-18T13:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-08-18T09:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-08-09T11:40:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  24. 2016-08-02T13:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-12T13:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-06-30T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-06-30T11:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-06-30T11:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-06-07T10:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-06-03T11:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-06-02T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-05-24T14:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-24T12:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-05-13T13:40:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-04-11T12:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-01-26T11:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-01-21T08:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-01-19T12:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-01-18T09:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-12-16T08:49:56.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.