Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Tempo de Serviço — TJSE 00005526920158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ad5503425cfdd7a0e4dd1775bd9536a824f1f91fb1d703c26dea2440b6cbaee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005526920158250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ad5503425cfdd7a0e4dd1775bd9536a824f1f91fb1d703c26dea2440b6cbaee. SHA-256 do comentário: c2a228eba05fdddd5ce76017e296ad64bf7cebd1abb1738964d179c8f96ac35a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2016-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2016-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Gratificação por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:31.568000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ad5503425cfdd7a0e4dd1775bd9536a824f1f91fb1d703c26dea2440b6cbaee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-26 a 2017-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-25
Documento (TPU 581)
2017-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T07:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-23T23:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-18T10:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-23T12:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-03T23:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-19T10:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-19T10:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-23T08:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-17T14:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-28T08:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-05T17:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-23T14:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-22T09:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-23T09:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-18T07:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-18T07:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-26T13:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-11T15:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-05T11:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-14T16:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-02-14T16:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-01-25T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-01-25T13:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-01-19T13:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-01-18T22:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-01-18T22:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-01-10T11:16:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  28. 2016-11-28T11:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-04T10:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-10-19T11:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-10-19T10:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-10-19T10:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-10-13T11:04:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-09-26T13:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-08-05T12:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-07-06T09:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-06-27T12:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-06-22T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-06-22T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-30T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.