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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00141146920148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4b34f13480ca46bf3986d0a6920f1f2e089dd4617ccf5be5c12133b83968430

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d4b34f13480ca46bf3986d0a6920f1f2e089dd4617ccf5be5c12133b83968430
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-12-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-12-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-12-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-11 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14
Reativação (TPU 849)
2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-14
Remessa (TPU 123)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Remessa (TPU 123)
2020-12-11
Remessa (TPU 123)
2020-12-04
Recebimento (TPU 132)
2020-12-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-11T09:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2014-06-11T14:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2015-03-31T13:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2017-03-29T14:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  5. 2017-04-25T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  6. 2018-10-08T13:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-12-06T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2020-12-04T14:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2020-12-11T15:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  10. 2020-12-11T15:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2020-12-14T10:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2015-12-02T14:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-12-02T14:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-02-20T12:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-02-20T12:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-03-29T14:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-07-19T12:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-09T15:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-08-09T15:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-22T13:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-09-11T17:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-10-08T13:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-06T10:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-06-16T16:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-08-04T18:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-10-13T16:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-04T15:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-12-04T15:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-11T15:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-12-14T10:35:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2020-12-14T10:36:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-12-14T10:36:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2020-12-14T10:38:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2020-12-14T11:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2023-02-15T01:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.