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Agravo Interno Criminal — Deserção — STM 70001807420187000000

Classe: Agravo Interno CriminalOrgao: PresidênciaGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8d9d26325e44d8466350587936f9415281a892ea4db6374dbd830ddcc888d66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: e8d9d26325e44d8466350587936f9415281a892ea4db6374dbd830ddcc888d66
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2018-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-03-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-05-30 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-06-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-06-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-02 a 2018-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Confirmada (TPU 12266)
2018-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2018-06-05
Petição (TPU 85)
2018-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-30
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-05-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Suspensão Condicional da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-14T18:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81016",
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  }
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  2. 2018-08-14T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Presidência"
  }
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  3. 2018-06-05T15:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
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  4. 2018-06-04T13:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-30T17:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-04-13T15:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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    "codigo": "81016",
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  }
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  7. 2018-04-13T15:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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  8. 2018-04-09T19:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-02T17:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Presidência"
  }
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  10. 2018-03-02T17:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
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  11. 2018-03-02T17:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
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  12. 2018-09-04T15:48:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Presidência"
  }
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  13. 2018-08-14T16:13:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
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  14. 2018-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  15. 2018-06-05T15:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
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  16. 2018-06-04T13:48:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Presidência"
  }
}
  17. 2018-06-04T13:48:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
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  18. 2018-05-30T17:51:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
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  19. 2018-04-11T11:16:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2018-04-09T18:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.