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Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000820719958120031

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 659f9e048014d11754cf027e7243b3377c1775bd8f74a724625be07bee13ec92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 659f9e048014d11754cf027e7243b3377c1775bd8f74a724625be07bee13ec92
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-25 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-02-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-09T07:31:26.388000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950504000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 659f9e048014d11754cf027e7243b3377c1775bd8f74a724625be07bee13ec92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-04 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Definitivo (TPU 246)
2026-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27
Recebimento (TPU 132)
2026-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-27
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Conclusão (TPU 51)
2026-04-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-05-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  2. 2024-07-12T12:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "82702",
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  }
}
  3. 2025-09-25T14:44:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  4. 2025-09-25T14:44:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "valor": 84
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  5. 2025-10-08T13:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  6. 2025-10-09T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  7. 2026-02-03T10:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ],
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  }
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  8. 2026-02-23T11:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  9. 2026-04-01T09:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  10. 2026-04-01T13:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  11. 2026-04-14T17:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  12. 2026-04-15T15:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  13. 2026-04-27T10:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  14. 2025-10-07T05:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  15. 2026-04-01T07:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  16. 2026-04-14T06:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  17. 2026-04-30T06:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  18. 2026-06-02T15:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  19. 2001-01-25T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  20. 2005-06-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  21. 2007-03-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  22. 2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  23. 2025-04-11T17:41:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  24. 2025-09-17T16:01:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  25. 2025-10-03T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  26. 2025-10-03T16:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  27. 2025-10-06T07:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  28. 2025-12-01T18:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  29. 2025-12-01T18:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  30. 2025-12-02T17:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  31. 2026-02-03T10:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  32. 2026-03-30T07:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  33. 2026-03-30T07:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  34. 2026-04-08T18:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  35. 2026-04-08T18:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  36. 2026-04-13T07:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  37. 2026-04-13T08:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2026-04-27T10:32:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2026-04-27T10:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2026-04-27T10:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.