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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00002721420138250051

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SIRIRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc549e47e66ba78ff2f2dc66a89c189e35e027434bb37004475d3b36167d1856

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: fc549e47e66ba78ff2f2dc66a89c189e35e027434bb37004475d3b36167d1856
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: fc549e47e66ba78ff2f2dc66a89c189e35e027434bb37004475d3b36167d1856
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:49:54.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130621120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc549e47e66ba78ff2f2dc66a89c189e35e027434bb37004475d3b36167d1856

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2015-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-28
Definitivo (TPU 246)
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-16
Documento (TPU 581)
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-17
Documento (TPU 581)
2014-11-11
Conclusão (TPU 51)
2014-11-11
Decisão (TPU 3)
2014-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Juros | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-04T10:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-05T11:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-26T13:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-11T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-14T10:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-27T11:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-05T09:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-02T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-19T12:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-21T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-28T11:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-11-28T11:54:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-05-16T08:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-01-27T10:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-11-17T09:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-11-11T09:46:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-11-11T09:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-31T10:41:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  19. 2014-09-01T12:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-31T09:35:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-06-03T12:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-03T11:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-05-15T11:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-12-18T10:02:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-11-05T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-11T13:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-07-26T13:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-07-03T10:51:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-06-21T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-21T10:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-06-21T08:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.