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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005182920138250077

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: INDIAROBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e8c5136063f67d12c636afa6887b4f394eb6d8c98cd8bc9863add9130e03831

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0e8c5136063f67d12c636afa6887b4f394eb6d8c98cd8bc9863add9130e03831
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2013-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2014-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-28 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-17 a 2016-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-13
(TPU )
2016-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-07
Definitivo (TPU 246)
2016-08-07
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-03
Recebimento (TPU 132)
2016-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-13
Decisão (TPU 3)
2015-10-07
Conclusão (TPU 51)
2015-10-01
Petição (TPU 85)
2015-09-30
Recebimento (TPU 132)
2015-09-20
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-13T09:00:12.000Z — (TPU )
  2. 2015-09-20T20:23:49.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-08T11:19:27.000Z — (TPU )
  4. 2015-06-25T11:36:49.000Z — (TPU )
  5. 2015-05-21T14:51:22.000Z — (TPU )
  6. 2015-03-07T14:34:15.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-04T09:18:16.000Z — (TPU )
  8. 2014-06-20T09:13:15.000Z — (TPU )
  9. 2014-04-09T09:07:02.000Z — (TPU )
  10. 2014-03-11T09:39:21.000Z — (TPU )
  11. 2014-03-11T09:37:51.000Z — (TPU )
  12. 2013-12-19T10:45:49.000Z — (TPU )
  13. 2013-12-04T15:04:23.000Z — (TPU )
  14. 2013-11-19T13:40:56.000Z — (TPU )
  15. 2013-11-07T11:43:22.000Z — (TPU )
  16. 2016-08-07T12:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-08-07T12:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-08-07T12:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-07-18T15:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-05-03T13:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-28T09:38:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-13T10:03:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-10-07T09:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-01T14:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-09-30T14:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-09-16T09:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-08T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-24T11:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-08-03T11:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-06-19T14:09:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-05-28T09:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-16T09:15:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-03-10T14:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-26T12:25:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-12-10T10:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-11-25T13:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-08-12T13:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-06-20T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-03-28T11:14:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  40. 2014-03-11T10:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.