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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001375020158250077

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: INDIAROBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca897e20be3c8c9f6835babdbc9871951e743d9e9bc29e59b88f36b218c5049

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5ca897e20be3c8c9f6835babdbc9871951e743d9e9bc29e59b88f36b218c5049
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-01-25 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:32:34.532000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150309120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca897e20be3c8c9f6835babdbc9871951e743d9e9bc29e59b88f36b218c5049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-09 a 2019-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-25
Juntada (TPU 67)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-15
Definitivo (TPU 246)
2017-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-21
Petição (TPU 85)
2017-03-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-29T13:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-19T06:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-20T12:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-30T08:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-07T08:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-15T22:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-15T22:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-06T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-14T11:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-29T11:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-17T09:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-17T09:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-01T13:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-26T11:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-26T11:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-09T11:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-25T11:50:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2018-12-17T03:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-12-16T04:46:28.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2017-05-15T10:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-05-15T10:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-05-15T10:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-03-22T12:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-03-21T09:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-03-21T09:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-03-19T10:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-03-14T11:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-03-14T11:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-03-10T11:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-02-09T09:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-11-24T10:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-10-07T10:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-10-03T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-17T12:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-06-14T13:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-10-16T10:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-07-31T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-07-02T11:38:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  39. 2015-06-22T11:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-04T10:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.