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TRF4 — 00025377620044047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3b2ed2ff69b03effb5ef2a5a23696d0cb7426f3899b46616f55103fee3b2db9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-20 a 2017-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-21: Remessa (TPU 123)
2008-08-21: Recebimento (TPU 977)
2008-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-07-24: Recebimento (TPU 977)
2008-07-14: Em Secretaria (TPU 12268)
2008-07-14: Remessa (TPU 123)
2008-07-12: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-07-11: Em Secretaria (TPU 12268)
2008-07-11: Documento (TPU 581)
2008-07-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Ver outros registros do assunto TPU 6183

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-21T17:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-08-19T15:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-08-19T15:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-07-14T10:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2008-07-11T14:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2008-07-10T14:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2008-07-08T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-06-23T11:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-06-17T16:05:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2008-06-16T18:39:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2008-06-06T10:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2008-05-27T17:09:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2008-05-27T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2008-05-16T11:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-05-14T15:34:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2008-04-29T11:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
  ]
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2008-04-23T13:45:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2008-03-06T14:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-03-03T10:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-03-03T10:23:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2008-02-25T17:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2008-02-25T14:33:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-12-18T16:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2007-11-08T18:43:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2007-10-26T11:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-10-24T18:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-10-22T13:10:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-10-04T11:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-10-01T18:36:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2007-09-24T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-09-24T17:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2007-09-14T17:28:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2007-09-11T15:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2005-10-19T15:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2005-09-23T09:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2005-08-16T11:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2005-07-22T11:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2005-06-21T12:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2005-03-04T11:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00054844820044047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
TJPB — 00005840520048150141 — Procedimento Comum Cível · 2004-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJPR — 00000117720238160171 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
TRF4 — 00037464920094047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00039339120084047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
STJ — 00003788920168210080 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / PRESIDÃNCIA
TRF5 — 00079191420234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05317949020184058013 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Relatoria Turma Recursal