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TRE-PE — 06000296720236170016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed098642df512470a79bfe54e079a59f288de8c84f144c0eceaafc76ff9a1c8d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-17 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-06
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-17T11:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-08-24T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-19T13:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-17T11:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-06T10:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-06T12:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-06T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-12T01:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-12T01:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-09-16T03:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-09-16T03:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-09-19T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-06T14:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-10-06T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-10-06T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-10-10T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-10-10T01:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-10-17T05:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-10-17T05:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-10-17T05:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-10-20T03:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-11-13T16:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-11-13T16:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-08-17T11:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2023-09-06T10:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-09-06T10:18:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2023-10-06T13:59:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28826",
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  28. 2023-10-06T13:59:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
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  29. 2023-11-13T16:37:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2023-11-13T16:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.