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Execução Contra a Fazenda Pública — Levantamento de Valor — TJSE 00002191220138250058

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aef354738dd411a9d5ad8bfec74de6ff0cc0cd57147b07feb2b4015d676ee736

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: aef354738dd411a9d5ad8bfec74de6ff0cc0cd57147b07feb2b4015d676ee736
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-06-05 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:43:06.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130430120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aef354738dd411a9d5ad8bfec74de6ff0cc0cd57147b07feb2b4015d676ee736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2016-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-20
Definitivo (TPU 246)
2015-06-18
Recebimento (TPU 132)
2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Documento (TPU 581)
2015-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-29
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-12T10:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-18T09:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-18T09:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-18T09:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-22T10:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-19T11:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-04T14:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-23T12:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-13T11:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-11T08:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-16T08:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-10T13:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-10T11:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-27T09:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-19T12:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-29T13:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-09T11:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-26T17:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-02T20:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-16T15:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-02T09:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-05T08:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-14T13:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-20T13:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-30T14:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-11-20T11:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-06-18T09:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-05-22T15:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-05-19T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-29T09:05:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-04-27T08:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-04-13T12:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-04-06T16:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-04-06T14:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-03-24T14:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-07-18T10:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-06-25T14:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2014-06-25T14:06:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2014-06-11T13:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-06-05T12:48:49.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18166",
    "nome": "Ilha Das Flores"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.