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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000042720206160068

Classe: Petição CívelOrgao: 68ª zona eleitoral-CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98d692de13d8ca237c10e0bce8092f806a574b46eb194ee7e5acd62bd7d47db8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-14 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-07-01 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-11 a 2020-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14
Petição (TPU 85)
2020-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Publicação (TPU 92)
2020-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-11T11:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  2. 2020-04-15T14:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  3. 2020-05-29T18:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
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  4. 2020-06-08T19:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  5. 2020-06-19T16:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
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  6. 2020-06-25T21:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
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  7. 2020-06-29T14:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
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  8. 2020-07-14T15:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  9. 2020-04-14T20:21:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  10. 2020-06-02T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  11. 2020-06-02T15:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  12. 2020-06-05T02:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  13. 2020-06-05T02:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  14. 2020-06-22T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  15. 2020-07-01T17:51:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  16. 2020-07-02T17:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  17. 2020-07-02T17:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  18. 2020-07-07T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  19. 2020-07-07T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
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  20. 2020-07-11T01:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  21. 2020-07-11T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  22. 2020-07-11T01:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  23. 2020-07-13T13:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  24. 2020-07-20T15:38:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  25. 2020-04-11T11:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  26. 2020-04-28T22:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  27. 2020-06-01T13:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  28. 2020-06-19T19:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  29. 2020-07-30T16:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}
  30. 2020-07-30T16:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15417",
    "nome": "68ª zona eleitoral-Cascavel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.