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TRE-DF — 00000358520166070004

Classe: Execução FiscalOrgao: CE 4Grau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0bc533db89509c07d992b4aabef49282a6e623070bca8a92151566583414462

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-29 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29: Definitivo (TPU 246)
2024-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-25: Publicação (TPU 92)
2024-11-25: Documento (TPU 581)
2024-11-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-22: Petição (TPU 85)
2024-11-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento | Requerimento

Movimentações públicas

2016-06-29T18:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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2016-06-30T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14570",
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2016-10-11T15:36:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-11T15:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T15:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T16:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-15T16:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T14:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T15:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-27T16:38:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-27T16:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-02T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14570",
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2021-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14570",
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2021-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2021-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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2021-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2021-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14570",
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  }
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2021-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2021-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
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2021-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2021-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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2021-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-07T13:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-07T13:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-08T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-08T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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2024-11-11T11:17:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-13T13:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-21T17:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-21T17:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-21T17:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-22T14:30:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-25T13:14:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2016-08-24T16:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2017-01-09T14:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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2019-04-15T17:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-01-20T14:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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2021-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14570",
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  }
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2021-06-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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```

2021-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14570",
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  }
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2024-11-23T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-11-25T00:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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2024-11-29T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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2024-11-29T12:25:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14570",
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2016-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-29T17:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-01T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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2016-10-18T15:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2016-12-14T16:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2016-12-16T14:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2017-01-17T14:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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2017-01-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-01-23T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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2017-01-24T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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2017-01-24T15:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2017-01-25T13:55:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2017-01-25T13:55:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
```

2017-10-02T14:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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2017-10-02T14:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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2018-04-06T12:57:39.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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2018-04-06T12:58:40.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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2019-04-15T17:01:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2019-04-15T17:02:48.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2021-01-20T14:51:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2021-01-20T14:56:14.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2021-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2021-08-23T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
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  }
}
```

2021-08-23T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2021-09-01T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2021-09-01T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
```
2024-11-07T13:41:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
```
2024-11-08T14:06:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
```
2024-11-08T14:10:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
```
2024-11-21T17:31:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
```
2024-11-21T17:32:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
```

2024-11-29T12:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

2024-11-29T12:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14570",
    "nome": "004. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06011359020206250034 — Recurso Eleitoral · 2021-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: CE 4 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011243720186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: CE 4 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 00012943020126130250 — Execução Fiscal · 2012-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-MG
- Órgão julgador: CE 4 / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-RS — 00000634320176210161 — Execução Fiscal · 2017-07-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-RS
- Órgão julgador: CE 4 / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 00000255320116160202 — Execução Fiscal · 2011-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-PR
- Órgão julgador: CE 4 / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
TRE-AL — 00016137420096020002 — Execução Fiscal · 2009-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-AL
- Órgão julgador: CE 4 / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
TRE-BA — 00000049020056050203 — Execução Fiscal · 2005-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-BA
- Órgão julgador: CE 4 / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 00000073020086260082 — Execução Fiscal · 2008-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRE-SP
- Órgão julgador: CE 4 / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS

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