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TRF4 — 00017241520054047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56154cef46277a83b854db6e2a549a20474b7f418a7a7632189ce008a7f129b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-01 a 2018-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-29: Recebimento (TPU 977)
2018-11-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-09: Recebimento (TPU 977)
2018-10-26: Em Secretaria (TPU 12268)
2018-10-26: Remessa (TPU 123)
2018-10-24: Documento (TPU 581)
2018-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-24: Publicação (TPU 92)
2018-09-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-06: Documento (TPU 581)
2018-07-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-27T14:11:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-10-26T13:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-24T14:47:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T17:39:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-24T00:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)

2018-09-06T13:18:18.000Z — Documento (TPU 581)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-07-05T14:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-16T15:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-08-29T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-07-27T15:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-23T13:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2017-06-19T14:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-19T14:39:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T16:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2017-06-05T00:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-06-02T15:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-05-30T17:31:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-09T17:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-03-22T13:54:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2017-03-03T15:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2017-03-01T00:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-02-24T11:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-02-17T16:47:13.000Z — Documento (TPU 581)

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    {
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    }
  ]
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2017-02-17T16:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2016-11-08T14:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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  ]
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2016-11-04T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-10-04T15:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-08T00:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-09-06T14:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-09-01T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-06-16T14:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2016-04-14T17:02:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-03-15T13:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2016-03-04T13:19:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-02-03T14:51:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2015-12-18T15:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2015-12-16T13:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-12-14T16:55:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-10-13T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-10-02T15:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00039339120084047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF5 — 00079191420234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05317949020184058013 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 00041321620084047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00028951020094047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
STJ — 00000930220094039999 — Recurso Especial · 2020-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)
STJ — 00000903220134036111 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / PRESIDÃNCIA
TRF5 — 00001933120194058000 — Recurso Inominado Cível · 2021-09-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Relatoria Turma Recursal

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