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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00466307820048260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 07 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29c193e30e255b1bc6b95b8eed61f023a69c4705a979d0a9160e7c6f212a11d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2007-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2007-03-22 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2007-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:05:46.870861393Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 29c193e30e255b1bc6b95b8eed61f023a69c4705a979d0a9160e7c6f212a11d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-22 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-03-22
Remessa (TPU 123)
2007-03-22
Apensamento (TPU 135)
2007-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2006-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2006-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2006-05-12
Conclusão (TPU 51)
2005-09-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-05-17T15:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2007-03-22T16:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2014-11-01T06:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.