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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio — TJMMG 20008086920229130004

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d270e7cca61ce130fc0e5961e7844cf06450fe37f46fca53fbb7a0944906d7c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: d270e7cca61ce130fc0e5961e7844cf06450fe37f46fca53fbb7a0944906d7c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-12-07 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-12-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-12-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-12-13 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-01-17 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-01-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-06-10 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-07 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Remessa (TPU 123)
2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2023-01-17
Documento (TPU 581)
2023-01-17
Remessa (TPU 123)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13
Incompetência (TPU 941)
2022-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-07
Distribuição (TPU 26)
2022-12-07
Remessa (TPU 123)
2022-12-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-10T11:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  2. 2023-01-17T16:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2023-01-17T13:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  4. 2022-12-15T15:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2022-12-07T17:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2022-12-07T17:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
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  7. 2022-12-07T00:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
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  8. 2022-12-07T00:22:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-12-07T00:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  10. 2022-12-07T00:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2022-12-07T00:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  12. 2023-01-17T13:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2022-12-13T17:25:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2022-12-07T17:45:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2022-12-07T10:52:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  16. 2022-12-07T00:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.