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TJAP — 00006736820248030009

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: facd57449c2fcf8536e43de030dc8fcbfb995f971022fcd52c85f7acc7baf605

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-23 a 2025-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-07: Definitivo (TPU 246)
2025-02-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-27: Petição (TPU 85)
2024-12-20: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-27: Petição (TPU 85)
2024-10-31: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-10-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Ver outros registros do assunto TPU 12347

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-23T23:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2024-05-24T07:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2024-05-29T10:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2024-05-29T13:23:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "codigo": "13703",
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2024-05-29T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2024-06-07T15:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2024-09-27T14:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2024-10-30T17:18:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2024-10-31T09:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2024-11-27T09:26:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
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2024-12-27T14:00:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2024-05-24T07:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T17:45:42.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6406",
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2024-05-29T10:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T13:20:59.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T13:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T14:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T15:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T07:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-27T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-04T09:37:03.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-18T11:47:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-18T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13703",
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2024-10-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T09:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-31T15:55:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T11:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2024-12-09T14:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2024-12-10T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T10:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
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2024-12-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
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2025-02-07T12:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
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2025-02-07T12:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2025-02-07T12:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00032127820178030000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00022023320218030008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
TJPE — 00000305920238173080 — Termo Circunstanciado · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJAP — 00007014420218030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJPE — 00000306420268172430 — Termo Circunstanciado · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
TJMS — 00002285820228120045 — Inquérito Policial · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara Criminal
TJRR — 08014776820238230045 — Execução da Pena · 2023-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPE — 00000305420218171520 — Termo Circunstanciado · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO