TJRJ — 01337417119998190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 39 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2eeb1f04b3917994558934f08ba32f6839e89c6ada16cbd1b67337e468fe242

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas

  1. 1999-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2000-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2000-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2000-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2000-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2000-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2000-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2000-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2000-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2000-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2000-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2000-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2001-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2001-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  21. 2001-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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      ]
    }
  22. 2001-05-22T13:00:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2001-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  24. 2001-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  25. 2001-07-30T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  26. 2001-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  27. 2001-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2001-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  29. 2001-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2001-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2001-10-15T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  32. 2001-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  33. 2001-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2001-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  35. 2001-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2001-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2002-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2002-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  39. 2002-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2002-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  41. 2002-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2002-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  43. 2002-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2002-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  45. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  46. 2002-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  47. 2002-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2002-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2003-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  50. 2003-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  51. 2003-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2003-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  53. 2003-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  54. 2003-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  55. 2003-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  56. 2003-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  57. 2003-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  58. 2003-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2003-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  60. 2003-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  61. 2003-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  62. 2003-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2004-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  64. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  65. 2005-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  66. 2005-04-14T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2005-04-15T11:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2005-04-15T11:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  69. 2005-07-27T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2005-10-06T11:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  71. 2005-12-06T18:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  72. 2005-12-27T18:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  73. 2006-05-08T18:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  74. 2006-09-04T14:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  75. 2006-12-04T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  76. 2007-05-08T15:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  77. 2023-06-22T12:31:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  78. 1999-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  79. 1999-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 1999-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 1999-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  82. 2000-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  83. 2000-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  84. 2000-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2000-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  86. 2000-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2000-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2000-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  89. 2000-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2000-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  91. 2000-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  92. 2000-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  93. 2000-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2000-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2001-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2001-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  98. 2001-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  99. 2001-06-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2001-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2001-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  102. 2001-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2001-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  108. 2002-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2002-02-26T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  110. 2002-02-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2002-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  112. 2002-04-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2002-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2002-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  115. 2002-07-15T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  116. 2002-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2002-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  119. 2002-11-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  120. 2002-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2002-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  122. 2002-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2003-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  125. 2003-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2003-02-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2003-02-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2003-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  148. 2004-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  150. 2004-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2004-12-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2005-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2005-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  154. 2005-02-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  155. 2005-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  156. 2005-04-28T17:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  157. 2005-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  158. 2005-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2005-12-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  160. 2005-12-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  161. 2006-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  162. 2006-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  163. 2006-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  164. 2007-01-17T15:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  165. 2007-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2007-05-17T13:22:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  167. 2023-06-23T16:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.