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Embargos de Declaração Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJAM 02471732620158040001

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aa605ee03af5f5216d0ceb959978af4411db5d83646b6ef4c48b9a6e5d73ed8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 4aa605ee03af5f5216d0ceb959978af4411db5d83646b6ef4c48b9a6e5d73ed8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 4aa605ee03af5f5216d0ceb959978af4411db5d83646b6ef4c48b9a6e5d73ed8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-09-06 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2022-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Publicação (TPU 92)
2021-02-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Conclusão (TPU 51)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T10:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  2. 2016-01-13T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-21T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-27T07:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-05-09T19:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-08-05T08:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2016-08-29T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-09-22T13:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-09-06T19:12:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2017-11-08T12:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2019-12-18T10:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-09-10T23:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-12-18T12:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-18T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2021-02-09T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2021-02-12T09:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  17. 2021-02-12T13:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-02-17T16:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-02-22T02:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-02-24T10:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-12-10T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2022-02-11T14:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  23. 2022-02-15T10:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2015-12-18T10:01:31.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  25. 2016-04-26T08:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-05-10T10:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2016-05-12T13:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-12-17T12:06:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2021-01-08T07:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-02-12T10:48:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2021-02-12T11:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-02-15T10:10:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.