TJAP — 00006849220228030001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b5e7eb6bbf38dfa848e6a31a065d6ce9958568da976e63f826fe2434f2b49b

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1. 2022-01-10T11:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       }
     ],
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       "codigo": "13605",
       "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
     }
   }

2. 2022-01-10T13:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13605",
       "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
     }
   }

3. 2022-01-14T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13605",
       "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
     }
   }

4. 2022-02-09T16:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13605",
       "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
     }
   }

5. 2022-02-17T08:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13605",
       "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
     }
   }

6. 2022-02-17T11:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13605",
       "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
     }
   }

7. 2022-03-07T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13605",
       "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
     }
   }

8. 2022-03-14T16:53:05.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13605",
       "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
     }
   }

9. 2022-03-18T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13605",
       "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
     }
   }

10. 2022-03-18T11:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

11. 2022-03-31T08:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

12. 2022-04-01T08:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

13. 2022-04-01T08:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

14. 2022-04-28T10:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

15. 2022-04-28T10:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

16. 2022-05-12T13:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

17. 2022-05-27T11:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

18. 2022-05-31T15:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

19. 2022-05-31T17:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

20. 2022-05-31T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

21. 2022-06-29T09:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

22. 2022-08-23T15:04:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

23. 2022-08-23T15:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

24. 2023-01-18T11:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

25. 2023-03-03T09:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

26. 2023-04-13T10:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

27. 2023-04-13T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

28. 2023-05-15T09:29:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

29. 2023-05-22T08:39:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

30. 2023-05-23T13:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

31. 2023-06-05T11:03:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

32. 2023-06-12T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

33. 2023-06-12T10:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

34. 2023-06-29T09:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

35. 2023-07-12T09:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

36. 2023-11-17T07:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

37. 2024-01-23T00:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

38. 2024-01-23T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

39. 2024-01-23T10:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

40. 2024-02-07T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

41. 2024-02-07T11:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

42. 2024-03-28T16:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

43. 2024-04-03T07:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

44. 2024-04-03T07:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

45. 2024-05-21T10:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
          "valor": 232
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

46. 2024-05-28T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

47. 2024-05-28T09:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

48. 2024-05-28T09:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

49. 2024-05-28T09:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

50. 2024-05-28T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

51. 2024-05-28T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

52. 2024-05-28T10:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

53. 2024-06-12T10:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43878",
        "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
      }
    }

54. 2024-06-26T09:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

55. 2024-07-15T23:34:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

56. 2024-08-02T09:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

57. 2024-08-02T09:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

58. 2024-08-02T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

59. 2022-01-10T13:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

60. 2022-01-11T10:15:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

61. 2022-03-24T13:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

62. 2022-04-25T17:25:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

63. 2022-05-27T11:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

64. 2022-05-27T11:18:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

65. 2022-05-31T15:36:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

66. 2022-06-02T19:45:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

67. 2023-04-13T10:20:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

68. 2023-04-13T11:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

69. 2023-06-05T11:03:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

70. 2023-06-12T10:16:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

71. 2023-06-23T10:13:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

72. 2023-07-12T09:23:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

73. 2023-07-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

74. 2023-11-17T07:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

75. 2023-12-11T20:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

76. 2023-12-19T10:01:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

77. 2023-12-29T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

78. 2024-01-25T10:34:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

79. 2024-02-19T15:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

80. 2024-03-12T09:30:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

81. 2024-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

82. 2024-04-15T11:53:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

83. 2024-04-23T12:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

84. 2024-05-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

85. 2024-05-21T10:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

86. 2024-05-28T21:23:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43878",
        "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
      }
    }

87. 2024-06-12T10:16:11.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43878",
        "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
      }
    }

88. 2024-06-18T08:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

89. 2024-08-02T09:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13605",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }