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Apelação Criminal — Deserção — STM 70001338420257120012

Classe: Apelação CriminalÓrgão: Sec Gab Min Verônica Abdalla StermanGrau: SUPData de ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81bccd1b51eeff0be6803053749d18a67cb9e606b741e1eb47c66d521d24a2f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74
  • Registro documental: 81bccd1b51eeff0be6803053749d18a67cb9e606b741e1eb47c66d521d24a2f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2026-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-03-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-03-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2026-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T12:23:46.603000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260319095341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81bccd1b51eeff0be6803053749d18a67cb9e606b741e1eb47c66d521d24a2f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Remessa (TPU 123)
2026-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-22
Remessa (TPU 123)
2026-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-04
Remessa (TPU 123)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Remessa (TPU 123)
2026-03-30
Remessa (TPU 123)
2026-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-27
Petição (TPU 85)
2026-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Acordo de Não Persecução Penal | Provas em geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-23T13:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  2. 2026-09-22T12:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  3. 2026-08-04T11:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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  4. 2026-08-04T11:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  5. 2026-08-04T11:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  6. 2026-03-30T13:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
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  7. 2026-03-27T19:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  8. 2026-03-19T09:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  9. 2026-03-19T09:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  10. 2026-09-22T11:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  11. 2026-08-04T11:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  12. 2026-03-27T19:21:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  13. 2026-03-19T16:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
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  14. 2026-03-19T16:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  15. 2026-03-19T16:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  16. 2026-03-19T14:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  17. 2026-03-19T14:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.