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TRE-MT — 06000452920246110056

Classe: RepresentaçãoOrgao: 56ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9bf50ad7d00b993bca4cea3eb47e4d2407601cf40461f6c57433bdf3a035f07

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-01 a 2025-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-16: Definitivo (TPU 246)
2025-01-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-16: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-08: Conclusão (TPU 51)
2024-12-09: Reativação (TPU 849)
2024-12-09: Documento (TPU 581)
2024-12-09: Documento (TPU 581)
2024-12-09: Documento (TPU 581)
2024-12-09: Documento (TPU 581)
2024-12-09: Documento (TPU 581)
2024-12-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-01T09:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2024-08-02T09:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-08-05T12:24:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-08-05T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T13:07:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-07T11:30:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-08-07T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-08-07T13:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T15:10:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-07T16:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-08-14T19:12:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-24T15:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-16T18:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-09-16T18:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-09-16T18:28:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-09-16T20:29:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-09-17T20:00:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
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2024-09-18T09:29:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2024-09-18T09:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2024-09-18T10:39:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-09-18T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-18T10:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-20T14:55:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-20T15:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2024-12-09T17:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}

2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-12-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2025-01-08T11:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000371720246090021 — Representação · 2024-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TSE — 06002515620266250000 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
TRE-PE — 06001521920246170020 — Representação · 2024-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06003060720266250000 — Representação · 2026-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PE — 06000850920246170035 — Representação · 2024-07-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral / 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06000776520246180015 — Representação · 2024-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PI
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
TRE-RN — 06001089520246200026 — Representação · 2024-08-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RN
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral / 26 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000126520246260365 — Representação · 2024-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ