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TJMMG — 20008372620259130001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bf9291f3d24f8ae6ad8f7be65a58e5404f15ab5ce12b6537bfe1f9a7dd7fd5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-13 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-29: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-29: Documento (TPU 581)
2026-09-29: Petição (TPU 85)
2026-09-29: Conclusão (TPU 51)
2026-09-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-28: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício de comércio por oficial

Ver outros registros do assunto TPU 11125

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-29T17:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-09-29T17:17:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-09-29T12:55:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-09-28T16:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2026-09-28T15:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-07-28T17:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-07-28T17:25:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2026-03-31T17:45:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-26T16:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-03-26T16:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-02-24T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2026-02-10T16:42:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-01-28T18:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-01-28T18:38:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-01-22T17:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2026-01-09T10:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-10-23T17:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-10-21T10:33:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2025-10-21T10:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-10-20T18:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2025-10-20T18:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-10-20T18:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-20T18:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-15T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-09T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-08T11:30:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```
2025-10-08T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-10-07T14:13:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2025-10-07T13:31:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
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}

2025-10-07T12:56:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2025-10-07T12:06:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-06T16:56:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-06T16:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-06T15:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-06T15:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-03T12:07:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-02T15:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-02T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-10-02T14:18:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJRJ — 03731241320158190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2015-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJRJ — 00160540920188190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20001086620269130000 — Agravo Interno Criminal · 2026-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJMMG — 20016269320239130001 — Inquérito Policial Militar · 2023-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
STM — 70007979220227000000 — Apelação Criminal · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
STM — 70007597520257000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Sec Gab Min Guido Amin Naves