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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00025557920038230030

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4efbc62e1b72bf98c57e5088400cb50eefda07165817fb0de5c3d54c87ac4075

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 4efbc62e1b72bf98c57e5088400cb50eefda07165817fb0de5c3d54c87ac4075
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  3. 2023-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2023-06-12 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2024-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2024-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2025-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2025-06-18 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2026-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2026-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  18. 2026-07-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-12 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-19
Conclusão (TPU 51)
2026-02-12
Recebimento (TPU 132)
2026-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2026-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-07
Remessa (TPU 123)
2026-01-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-18
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-09-27T17:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-11-22T13:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-09-04T15:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-06-30T16:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-03-18T12:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-03-18T12:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-09-28T09:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-05-24T11:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-02-05T16:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-02-19T11:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-03-25T14:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-01-24T07:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2026-02-07T17:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2003-11-12T21:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  17. 2003-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2003-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2004-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2004-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2004-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2004-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2004-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2004-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2005-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2005-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2005-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2005-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2005-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  38. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  39. 2005-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  40. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.