TRF4 — 00032377220064047117

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ErechimGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45e1335d15d9f57f53d0d987de087e0e5c334db03ad31d0441c5d54fc94d634d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial | Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Movimentações públicas

  1. 2018-03-09T18:07:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-11-29T13:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-10-27T00:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2017-09-18T18:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-08-23T14:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-06-23T11:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-07-26T13:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2016-07-07T17:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-06-16T00:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-06-15T15:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-06-15T13:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-06-09T18:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-06-09T13:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-05-31T13:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2016-05-25T12:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2016-05-20T11:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-04-14T17:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2016-04-11T00:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-04-08T13:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2016-04-08T13:26:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2016-04-07T18:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2016-04-07T15:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2015-08-27T14:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2015-08-26T12:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2015-08-25T16:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2015-08-25T16:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2015-05-28T15:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-04-28T00:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2015-04-27T17:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-04-27T12:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2015-04-23T15:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2015-04-23T13:42:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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  33. 2015-04-16T14:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2015-04-16T14:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2015-04-06T15:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2015-01-29T13:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-01-20T16:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2014-12-15T18:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2014-12-10T13:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  40. 2014-10-14T13:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  41. 2014-10-10T00:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  42. 2014-10-09T12:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  43. 2014-10-06T13:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  44. 2014-10-03T14:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  45. 2014-08-29T14:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  46. 2014-08-22T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  47. 2014-08-21T13:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  48. 2014-08-20T13:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  49. 2014-08-20T13:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2014-08-19T10:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  51. 2008-01-30T19:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  52. 2008-01-29T19:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2007-12-19T13:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  54. 2007-12-06T02:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2007-12-05T16:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  56. 2007-12-03T18:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2007-12-03T17:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2007-11-23T17:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2007-11-21T02:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2007-11-20T15:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2007-11-05T14:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2007-10-29T17:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2007-10-26T17:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2007-10-05T12:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2007-09-19T16:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  66. 2007-09-19T15:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2007-09-13T01:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2007-09-10T17:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  69. 2007-09-10T17:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  70. 2007-08-22T12:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2007-08-17T01:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2007-08-16T15:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  73. 2007-08-14T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  74. 2007-08-10T17:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2007-06-21T14:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2007-06-15T01:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2007-06-14T15:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2007-06-11T18:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  79. 2007-06-08T17:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2007-04-20T15:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2007-04-20T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2007-04-20T01:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2007-04-19T15:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  84. 2007-02-27T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  85. 2007-02-26T17:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  86. 2007-02-15T15:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2007-02-15T02:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2007-02-14T14:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  89. 2007-02-13T12:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  90. 2006-11-24T17:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  91. 2006-11-24T15:47:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  92. 2006-11-24T12:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  93. 2006-11-23T19:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2006-11-13T11:16:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  95. 2006-11-10T16:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  96. 2006-11-09T18:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  97. 2018-03-15T14:17:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  98. 2018-03-09T18:23:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  99. 2017-12-07T10:09:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2017-09-27T13:42:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  101. 2017-08-24T00:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2017-06-22T14:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2017-06-01T18:00:11.000Z — Paga (TPU 12169)
  104. 2016-08-17T16:47:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  105. 2016-07-27T00:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2016-07-25T18:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2016-07-25T17:34:07.000Z — Paga (TPU 12176)
  108. 2016-07-25T17:33:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  109. 2016-07-15T13:35:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  110. 2016-06-11T09:36:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  111. 2016-06-11T09:36:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  112. 2016-06-10T11:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2016-06-09T13:30:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  114. 2016-05-27T00:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2016-05-24T18:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2016-05-20T11:34:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  117. 2016-04-08T13:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2016-04-07T17:38:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  119. 2016-04-07T15:58:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2015-08-27T00:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2015-08-25T17:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  122. 2015-08-25T16:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2015-08-25T16:28:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  124. 2015-05-29T13:35:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2015-05-28T15:55:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  126. 2015-04-24T14:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  127. 2015-04-23T13:24:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  128. 2015-04-20T09:34:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  129. 2015-04-07T00:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  130. 2015-01-22T11:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  131. 2014-12-17T14:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  132. 2014-12-15T18:30:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  133. 2014-12-11T00:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  134. 2014-10-07T12:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2014-10-03T14:42:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  136. 2014-08-25T12:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2014-08-21T13:40:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  138. 2014-08-20T00:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2014-08-18T19:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2014-08-15T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2008-01-23T19:39:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  142. 2007-12-04T12:06:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  143. 2007-12-03T17:15:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  144. 2007-11-19T17:15:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  145. 2007-10-29T18:29:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  146. 2007-10-26T17:40:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  147. 2007-10-02T17:14:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  148. 2007-09-11T17:55:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  149. 2007-08-24T17:47:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  150. 2007-08-15T12:56:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  151. 2007-08-10T17:38:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  152. 2007-06-12T11:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2007-06-08T17:29:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  154. 2007-04-13T18:06:49.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  155. 2007-02-26T17:59:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  156. 2007-02-13T12:25:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  157. 2006-11-10T16:12:46.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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