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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00424532720168130514

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de PitanguiGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 070d53936ffdd1e4fa6578cacd8ae0881fa0e67d0b2e5a4801e31e8cf84dc6d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 070d53936ffdd1e4fa6578cacd8ae0881fa0e67d0b2e5a4801e31e8cf84dc6d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-02-07 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-13 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-27
Recebimento (TPU 132)
2018-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-07-03
Conclusão (TPU 51)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T16:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  2. 2016-09-14T17:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  3. 2017-03-02T15:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  4. 2017-07-03T15:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  5. 2018-02-10T13:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
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  6. 2017-02-06T09:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
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  7. 2018-02-19T12:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
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  8. 2017-01-31T13:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
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  9. 2017-02-01T14:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  10. 2017-02-17T15:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  11. 2017-06-23T13:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  12. 2017-06-30T13:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  13. 2018-02-07T12:23:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  14. 2018-02-10T13:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  15. 2018-02-20T14:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  16. 2018-04-26T17:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  17. 2018-04-26T17:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  18. 2018-04-27T15:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}
  19. 2018-04-27T15:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4258",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.