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TJAM — 02044817520168040001

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df4e9d6b3d852f65968febab42da9153b5ceb4a823ae4dac190cc2efa0ee783a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-19: Publicação (TPU 92)
2021-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 6004

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-03T17:04:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-02-03T17:04:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-04-05T07:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-04-15T19:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-03T08:07:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-05-03T08:07:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-05-04T09:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2016-08-10T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-09-06T19:12:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ]
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2017-11-08T10:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-12-16T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-09-10T23:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2020-12-18T09:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-01-07T16:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-01-07T16:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-01-18T13:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-02-09T14:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-09T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-10T12:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-24T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-02-24T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-24T13:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-08-29T12:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-02-03T17:04:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2016-02-22T12:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-18T09:46:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2021-01-08T07:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-02-12T18:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19T09:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-08-24T13:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-29T12:14:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003990220168080024 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00003967020054036114 — Recurso Especial · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJGO — 00183502120168090011 — Mandado de Segurança Cível · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJGO
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
TRF2 — 00529880820164025153 — Recurso Inominado Cível · 2017-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00003964720214020000 — Agravo em Recurso Especial · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / PRESIDÃNCIA
TJBA — 80014081420188050172 — Execução Fiscal · 2018-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJBA
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / VARA CÍVEL
TRF4 — 50030952420124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF4
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000814720164013807 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF6
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS

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