STJ — 00001440220158170130
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Movimentações públicas
- 2026-06-08T12:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-06-09T20:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-06-11T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76770", "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES" } } - 2026-06-12T03:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76770", "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES" } } - 2026-08-05T09:47:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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