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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT23 00000488920205230131

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9246a8c16d52fe475170197f65dd9ac03fbe8e950b7393fb05ed6766a853b908

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
  • Registro documental: 9246a8c16d52fe475170197f65dd9ac03fbe8e950b7393fb05ed6766a853b908
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-01-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-01-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2021-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2021-02-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2021-02-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:48:58.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200414150142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9246a8c16d52fe475170197f65dd9ac03fbe8e950b7393fb05ed6766a853b908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-14 a 2021-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-17
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17
Petição (TPU 85)
2021-02-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Grupo Econômico | Empreitada/Dono da Obra | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-14T15:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2020-05-25T16:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27412",
    "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
  }
}
  3. 2020-05-29T09:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27412",
    "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
  }
}
  4. 2020-08-14T15:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27412",
    "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
  }
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  5. 2020-09-07T18:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-16T09:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-11-12T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2020-12-02T20:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2020-12-10T08:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27412",
    "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
  }
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  10. 2020-05-31T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27412",
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  }
}
  11. 2020-08-10T18:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  12. 2020-08-19T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2020-09-09T12:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2020-09-09T12:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-15T08:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2020-10-22T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27412",
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  }
}
  17. 2020-10-22T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27412",
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}
  18. 2020-10-22T12:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27412",
    "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
  }
}
  19. 2020-11-13T10:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27412",
    "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
  }
}
  20. 2020-11-13T10:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "27412",
    "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
  }
}
  21. 2020-11-13T10:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "27412",
    "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
  }
}
  22. 2020-11-13T14:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "27412",
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  }
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  23. 2020-12-04T22:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "27412",
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  }
}
  24. 2021-01-12T15:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27412",
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  }
}
  25. 2021-01-12T15:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27412",
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  }
}
  26. 2021-01-12T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  27. 2020-06-02T16:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2020-08-13T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-10-29T11:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-06T18:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-11-09T18:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-11-10T17:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-11-13T14:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-11-13T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-11-13T16:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  36. 2020-11-13T16:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-11-27T15:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-12-02T15:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-12-07T15:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-02-22T10:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "27412",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.