Wiki Jurídica

Apelação Criminal — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 70002141520197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Odilson Sampaio BenziGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87c75b01688858d09e07e62d69293eb88a698bfc0f4eed567a51a60b7845366b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2019-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-06-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-06-25 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-06-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 no assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2024-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-10
Petição (TPU 85)
2019-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-28
Petição (TPU 85)
2019-06-27
Publicação (TPU 92)
2019-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-26
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Fato Atípico | Princípio da Insignificância | Substituição da Pena | Desclassificação | Embriaguez em serviço | Receita Ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-03T17:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  2. 2019-07-10T13:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  3. 2019-06-28T14:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  4. 2019-06-26T10:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  5. 2019-06-25T14:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  6. 2019-06-19T18:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  7. 2019-06-19T17:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  8. 2019-06-19T16:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  9. 2019-06-18T12:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  10. 2019-06-10T17:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  11. 2019-06-07T12:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  12. 2019-06-07T12:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  13. 2019-05-30T08:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  14. 2019-05-29T19:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  15. 2019-05-15T09:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  16. 2019-05-14T18:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  17. 2019-04-23T15:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  18. 2019-04-23T15:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  19. 2019-03-07T12:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  20. 2019-03-07T10:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  21. 2019-03-07T10:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  22. 2024-09-14T10:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  23. 2019-09-03T17:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  24. 2019-09-03T09:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  25. 2019-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  26. 2019-06-28T14:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  27. 2019-06-27T14:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  28. 2019-06-27T14:08:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  29. 2019-06-27T11:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  30. 2019-06-18T19:09:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  31. 2019-06-11T18:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  32. 2019-06-10T16:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  33. 2019-06-07T13:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  34. 2019-06-07T13:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  35. 2019-03-07T12:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
  36. 2019-03-07T12:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.