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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00008921620044047114

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 212f7aa0d7d320a3635392fc90e0aac0d31f3e70d914a46430b996b34a60b288

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 212f7aa0d7d320a3635392fc90e0aac0d31f3e70d914a46430b996b34a60b288
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2004-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2004-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2004-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2004-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2005-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2005-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2005-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2005-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2005-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2005-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2005-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2005-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2005-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2006-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2006-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2017-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-07-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-12 a 2017-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-21
Remessa (TPU 123)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-06-08
Recebimento (TPU 977)
2006-06-08
Remessa (TPU 123)
2005-11-28
Recebimento (TPU 132)
2005-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-09
Remessa (TPU 123)
2005-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2005-07-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2005-03-09
Recebimento (TPU 132)
2005-03-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-21T17:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2006-06-08T09:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2005-11-09T17:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2005-03-01T15:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2005-02-01T18:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-01-17T10:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2004-12-17T17:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2004-12-09T18:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2004-08-26T14:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2004-07-13T18:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2004-03-12T15:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  13. 2006-06-08T09:38:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  14. 2005-11-28T16:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2005-11-28T16:20:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2005-11-28T16:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-08-03T14:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-07-07T16:19:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2005-03-09T11:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-02-03T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2005-02-01T17:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2005-01-17T10:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-12-09T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2004-09-15T10:48:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2004-09-15T10:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2004-09-15T10:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2004-08-26T14:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-05-18T17:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-03-24T16:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.